Pg. 16. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/12/2017
, nos termos do inciso XIX, do artigo 7º da CF/88, e do inciso XVI, do artigo 78 da Lei 10.261/68, alterado pelo inciso II... Por Invalidez, a partir de 15-07-2016, conforme Laudo Médico 373/2016, nos termos do Artigo 40, §1º, inciso I, CF/88 c.c.Art..., a partir de 14-09-2015, nos termos do Artigo 40, § 1º, II e § 4º,...
Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/12/2017
, com fundamento nos artigos 4º e 7º do mesmo decreto, para exercer as funções de VICE-DIRETOR DE ESCOLA, o servidor abaixo... E MÉDIO Portaria do Diretor de Escola, de 29-12-2017 EE Prof Jacinto do Amaral Narducci Concedendo, nos termos do art. 7º... Arruda, no município e Diretoria de Ensino Região de Sorocaba. Desig...
Pg. 62. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/12/2017
; e (ii) o cumprimento do quanto estabelecido pelo inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. h) Declaração... da Prefeitura do Município de São Paulo (a “SME”), com fundamento no artigo14 da Lei Federal nº 11.947 /2009 e no artigo 24... de atividades complementares, sanitários e vestiários e áreas de circulaç...
Pg. 25. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 30/12/2017
, nos termos do inciso xvIII do art. 7º da CR/1988 , por um período de 120 dias à servidoras (s): MASP 1379559-6, Lilian da Silva... Souza, a partir de 17/11/2017 . CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso xvIII do art. 7º da CR/1988..., de 29 de junho de 2010 e do inciso II do artigo 3º e inciso I do art. 5º d...
Pg. 27. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 30/12/2017
ATO N .º 2988/2017 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso xvIII do art . 7º da CF/1988, à servidora ANDRESSA... III do § 1º do art . 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do art . 224 da Lei nº 6 .763... - uNIMONTES, Professor JOÃO DOS REIS CANELA, nos termos do art . 13 da L...
Pg. 90. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 30/12/2017
de Turismo . Art. 9º . Anualmente, obedecendo ao mesmo prazo estabelecido no artigo 5º, os municípios devem inserir, no... nos artigos seguintes . Art. 11º . O documento constante do Anexo I desta Resolução deverá ser obrigatoriamente assinado..., no uso de atribuição legal que lhe confere o inciso III do art. 93, da ...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 107374820145150028 0010737-48.2014.5.15.0028
que o art. 7º, XXVI, da CF/88 confere prestígio à negociação coletiva. Todavia, convém não olvidar que a referida norma... (MAGANO), protegidos pelo art. 7º, XXII, da Carta Magna. Vide, nesse sentido, a recepção do art. 444 da CLT pela atual ordem... submetida ao órgão judicante, nos termos dos artigos 897-A da CLT e ...
Inteiro Teor. : RTOrd 10074920165210004
. 927, do Código Civil de 2002, não obstante a redação do art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição: Art. 927... Ocupacional O reclamante alega ter sofrido acidente de trabalho durante o exercício de suas funções. A Constituição Federal... " (art. 7º, inciso XXII). Prevê ainda " seguro contra acidentes de trabalho, a car...
Inteiro Teor. : RTOrd 6573020175210003
jurídica às partes (art. 5º , XXXVI , da Constituição Federal ), afastando-se o elemento surpresa (art. 10 , do CPC..., em confronto com o arts. 5º , inciso XXXVI , da Constituição Federal e art. 6º, caput , da LINDB. Assim, uma vez que, no presente... da Lei 8.212/91), sob pena de execução, nos termos do inciso VIII,...
Inteiro Teor. : RTOrd 14982520175210003
cinco anos da sua edição, nos termos do art. 7°, inciso XXIX, da Constituição Federal. Incide, pois, na hipótese... RODRIGUES Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIAO 3ª Vara... do que previsto na nova redação do artigo 790, § 3º, da CLT, conforme faz prova os...
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