Pg. 82. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/12/2017
, do CPC. Dispõe os artigos 7º, inciso X, da CF/88 e 833, incisos IV e X, da lei processual civil: Art. 7º São direitos...Pg. 82. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/12/2017 Evidencia-se, assim, que a outorga... ou em súmula vinculante relativamente à matéria (artigo 311 do CPC), passa-...
Pg. 2. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 29/12/2017
entre os Poderes, consubstanciados nos artigos 2º da Constituição Federal, 5º e 144 da Constituição do Estado de São Paulo... de que o serviço de bombeiros é da competência do Estado . (g.n.) 9. Confere o artigo 30, I e II, da Constituição Federal... Estadual e 61 da Constituição Federal. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. UNÂN...
Pg. 79. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 29/12/2017
reabertos, na forma do § 2º, do art. 167, da Constituição Federal, serão classificados em conformidade com a presente Lei... Reserva de Contingência 5.000.000 Art. 4º Integram o orçamento, na forma do § 1º, do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320, de 17... os arts. 7º e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;...
Pg. 96. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 29/12/2017
. Art. 7º Fica estabelecido que qualquer alteração no quadro societário da empresa, na forma de constituição societária... o caput deste artigo deverá ser efetuada em separado das demais mercadorias não beneficiadas por esta Resolução. Art. 3º Fica... o Processo SEDEME n.º 2017/412675, de 22 de setembro de 2017, RESOLV...
Pg. 101. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 29/12/2017
deste artigo deverá ser efetuada em separado das demais mercadorias não beneficiadas por esta Resolução. Art. 2º Fica reduzida... de revisão, sob pena de serem aplicadas as penalidades estabelecidas na legislação. Art. 7º Fica estabelecido..., RESOLVE: Art. 1º Fica concedido crédito presumido no percentual de 87,3% (o...
Pg. 105. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 29/12/2017
na legislação. Art. 7º Fica estabelecido que qualquer alteração no quadro societário da empresa, na forma de constituição..., para que esta se manifeste quanto a utilização e fruição dos benefícios fiscais contidos nesta Resolução Art. 7º... este artigo será recolhido, englobadamente, na subsequente saída tributada do...
Pg. 106. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 29/12/2017
ao presente; II – Apresentar plano de investimentos futuros para sua unidade industrial localizada no Estado do Pará. Art. 7º...; Considerando o Processo n.º 2013/521741, de 01 de novembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º Fica concedido crédito presumido no... A apuração do imposto devido dos produtos de que trata o caput de...
Impugnação à Penhora de Salário
, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 649, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO. Salvo exceções.... EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. INADMISSIBILIDADE. REQUISITOS. AUSÊNCIA. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. ARTIGO7º, INCISO X... (quarenta e quatro mil), conforme dispõe o novel Código de Processo Civil, art...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 118149120155150114 0011814-91.2015.5.15.0114
de prestação de serviços aos sábados, e invoca os artigos 7º, inciso XIII, da CF/88 e 59, §§ 2º e 3º, da CLT, assim como a Súmula.... adb9a7b, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação, recorrem ordinariamente as partes.... cd632d9 - Pág. 1 e ID. adb9a7b - Pág. 3). Compulsando os holerites e as...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 111729720165150142 0011172-97.2016.5.15.0142
7º, inciso XIII, da Constituição Federal, aplica-se a toda e qualquer modalidade de pagamento (por tempo, por tarefa..., garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF). Uma vez suprimido o intervalo... e limitação do período, salário, adicional de horas extras, intervalo intrajornada, hor...
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