Pg. 7. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/01/2018
por meio do contrato temporário, de acordo com a previsão da Lei n.º 6.019/74, que dispõe, em seu art. 2º, que trabalho... do Trabalho. Configurou-se, portanto, no caso dos autos, intermediação de mãode-obra, atraindo a incidência do art. 9º... da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, a terceirização da atividad...
Pg. 8. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/01/2018
constantes do seu interesse econômico, o Banco réu desrespeitou os preceitos da Lei (art. 9º da CLT), bem... DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 9º DA CLT E SÚMULA 331 DO TST. PROVIMENTO. Ante... a razoabilidade da tese de violação ao art. 9º da CLT e Súmula 331 do TST, impõe-se o processame...
Pg. 9. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/01/2018
dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso provido, no particular." Por conseguinte.... APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim...Pg. 9. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 ...
Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/01/2018
dos autos, intermediação de mãode-obra, atraindo a incidência do art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais... com a previsão da Lei n.º 6.019/74, que dispõe, em seu art. 2º, que "trabalho temporário é aquele prestado para atender à...Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 0...
Pg. 15. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/01/2018
sonegação de direitos trabalhistas (artigo 9º da CLT), o que autoriza o reconhecimento do vínculo empregatício... as disposições de proteção ao trabalho (art. 444 da CLT). O fato do Reclamante não lidar, diretamente com o numerário...-se os dispositivos contidos nos artigos 511, §2º, 577 e 581, §2º da CLT. Convergindo...
Pg. 18. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/01/2018
dos direitos trabalhistas da autora. Aplicação do disposto no art. 2º, § 2º, da CLT e do teor da Súmula n.º 331, inciso I..., 3º e 9º, da CLT e 17, da Lei 4.595/64 e no item I, da Súmula 331, do Col. TST. Em outras palavras, a reclamante.... FRAUDE APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização da...
Pg. 33. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/01/2018
- APLICAÇÃO DO ARTIGO 9.º DA CLT . Do conjunto probatório, restou patente a fraude, o que leva à aplicação do artigo 9º... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019 , de 03.01.1974). (...) III - Não forma...Pg. 33. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/...
Pg. 34. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/01/2018
, portanto, o comando do art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho . Impõe-se mesmo a mantença do reconhecimento... na Súmula n.º 333 do TST e no § 4.º do art. 896 da CLT . Agravo de Instrumento não provido."(AIRR - 148100... o reconhecimento da sua condição de bancário tendo em vista o disposto no art. 9º , da CLT ...
Pg. 36. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/01/2018
, na espécie, portanto, o comando do art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho . Impõe-se mesmo a mantença... CONFIGURADA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 9.º DA CLT . Do conjunto... probatório, restou patente a fraude, o que leva à aplicação do artigo 9º da CLT ....
Pg. 47. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/01/2018
) artigo 5º, inciso II; artigo 170 , inciso III , da Constituição Federal ; - violação do (s) Consolidação das Leis do Trabalho..., o artigo 9º da CLT . Ressalte-se que este Regional já se deparou com casos similares, concluindo pela ilicitude... , artigo 2º ; artigo 3º ; e - divergência jurisprudencial. Atendendo às e...
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