Pg. 13. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/01/2018
, na responsabilidade solidária do grupo, conforme previsto no art. 2º da CLT : Art. 2º -Considera-se empregador a empresa... : Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação...Pg. 13. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 ...
Pg. 707. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018
solidária das Rés, rejeita-se de plano, posto que na hipótese dos autos, não há evidência de fraude ( CLT , art. 9º... a inidoneidade econômica ou financeira do empregador (por exemplo, o art. 455 da CLT ; o art. 16 da Lei nº 6019 /1974; o art... na órbita da Justiça do Trabalho, o art. 8º da CLThá décadas autoriza o...
Pg. 726. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018
, art. 1º , § 2º e Decreto 57.155 /1965, art. 2º ), nas férias acrescidas de 1/3 ( CLT , art. 142 , § 5º), no aviso... prévio indenizado ( CLT , art. 487 , § 5º ), e no FGTS (art. 15 , Lei 8.036 /1990) principal e acessório às verbas referidas... profissional (Precedente Normativo 119, do C. TST e Súmulas 666, do E. S...
Pg. 841. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018
aplicada (artigo 9º CLT), por consequência, o pagamento das verbas rescisórias pela ruptura imotivada em 10/04/2017. 3... de Consórcios, nos termos dos artigos 511 e 581 da CLT e artigo8º, III, da CF. 2. - Declarar a nulidade da justa causa... (22/05/2017) CTPS observa os termos do artigo 487, § 1º da CLT, ou seja, a...
Pg. 1351. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018
do contrato de trabalho. Art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/1990 e art. 9º, § 1º, do Decreto nº99.684/1990. (ex-OJ nº 107... de malgrado ao art. 9º da CLT. Portanto, deve ser reconhecido o vínculo de emprego neste período. No tocante ao início... de malgrado ao art. 9º da CLT. Assim, após o trânsito em julgado, deverá o ...
Pg. 2202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018
. Responsabilidade das reclamadas. Diante da fraude, as rés respondem solidariamente, nos termos do art. 9º da CLT e art. 942..., a evolução salarial, artigo 58, §1º da CLT. Procede o pedido de reflexos em descansos semanais remunerados (inclusive...Pg. 2202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2...
Pg. 2300. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018
, em especial, a disciplina dos arts. 2°, 3° e 9° da CLT e 16 da Lei n° 6.019/74, bem como o entendimento firmado pela...], pertencente ao mesmo grupo econômico, nos termos do artigo 2º, parágrafo segundo da CLT, tendo em vista...Pg. 2300. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalhoda 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018 2. In...
Pg. 2303. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018
). O procedimento ilícito atrai a aplicação do art. 9º da CLT, já que o mesmo tem por escopo apenas fraudar a aplicação dos preceitos... contidos na Consolidação do Trabalho, sendo nulo de pleno direito" (TRT 2ª Região. 4ª Turma. Acórdão nº 20050332192...Pg. 2303. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ...
Pg. 2306. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018
judicial. (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993). (...). VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange... produzem efeitos, nos termos do art. 9° da CLT. 5. Relação de emprego O Reclamante alega que, embora sua CTPS tenha sido...Pg. 2306. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TR...
Pg. 2654. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018
prevista no § 8º do art.477 da Consolidação das Leis do Trabalho e a indenização pela não concessão do aviso prévio (aviso... da indenização de que trata o art.479 da CLT; 4. recebidas a título da indenização de que trata o art.14 da Lei nº 5.889, de 8.... recebidas a título de licença-prêmio indenizada; 9. recebidas ...
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