Inteiro Teor. : RTOrd 7571920175210024
de Alimentação ao Trabalhador - PAT (art. 3º da Lei 6.321/76 e OJ 133 da SDI-1 do TST); b)mediante previsão em norma coletiva... no trabalho, resultando no pagamento do período total, com natureza salarial, pois o art. 71, § 4º, da CLT - na redação... da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT). HONORÁRIOS ADVOCATÍCI...
Inteiro Teor. EMBARGOS DE TERCEIROS: ET 1675120175210021
sido frustrada pelo devedor no decorrer do contrato de trabalho (CLT, art. 9º). E a Consolidaçãodas Leis do Trabalho... da Lei 6.830/80, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 889 da CLT), dispõem da seguinte forma ao tratar... o artigo 9º, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, exceto ...
Inteiro Teor. EMBARGOS DE TERCEIROS: ET 1614420175210021
trabalhista que havia sido frustrada pelo devedor no decorrer do contrato de trabalho (CLT, art. 9º). E a Consolidação das Leis... que os arts. 10 e 30 da Lei 6.830/80, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 889 da CLT), dispõem da seguinte... de que trata o artigo 9º, a penhora poderá recair em qualqu...
Inteiro Teor. : RTOrd 6573020175210003
SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496 /2007. MULTA DO § 8º DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃODAS LEIS DOS TRABALHO. 1. Esta Corte... DA RECLAMAÇÃO (ARTIGO 883 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ) E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DO ART. 39 DA LEI Nº 8177 /91... do Direito Brasileiro (Lei nº 12.376 ) e o art. 8º , da CLT . Desse ...
Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/12/2017
. Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto 53.966/09, no período de 01/12/17 a 30... do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto 53.966/09, no período de 18/12/17 a 01/01/18 à... Concedendo: Nos termos do artigo135, inciso III, da Lei 10.261/68 e co...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 117823820145150109 0011782-38.2014.5.15.0109
de fevereiro de 2010 a novembro de 2014. Na conformidade dos artigos 19 do NCPC, 2º e 3º da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho..., efetivos e suplentes (artigo 3º, parágrafo 9º, da LeiFederal n. 8036/90). Os demais trabalhadores, portadores... competia à acionante comprovar que o pedido de demissão foi marcado p...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 118234520155150052 0011823-45.2015.5.15.0052
) ou que objetivem desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos consolidados (CLT, artigo 9º), máxime... os de conteúdos mínimos ou as normas de segurança e medicina do trabalho. Nesse contexto, ao prever o § 2º do artigo 58 da CLT... a violação à disposição contida nos artigos 4o e 58, §2o, da CLT, afastan...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 110858120145150120 0011085-81.2014.5.15.0120
) ou que objetivem desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos consolidados ( CLT , artigo 9º ), máxime... assumir os riscos do empreendimento (art. 2º da CLT), o que inclui prover medidas de segurança no ambiente de trabalho a fim..., como horas extras e demais." Nos termos do artigo 840 da CLT , na inic...
A Reforma Trabalhista no Brasil
Decreto-Lei 5.452/1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 6.019, de 03 de janeiro de 1974, as leis são... trabalhistas. O princípio in dubio pro misero e a regra constante no art. 8º§2º da CLT impede que o judiciário seja por meio..., irrenunciáveis e intransacionáveis pelo empregado. E, mais, o artigo 9º d...
Onde estão as mulheres na Reforma Trabalhista?
das condições de saúde e deslocamento da trabalhadora e, em se verificando fraude, aplicável a regra do art. 9º, CLT. Grave... de Terceirização (Lei nº 13.429/2017), nos perguntamos onde a reforma pode afetar especialmente as mulheres? A redação da CLT... que se tornou a Lei13.467/2017 trouxe efeitos para todos os tr...
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