Andamento do Processo n. 0002203-82.2016.5.13.0002 - ROPS - 19/12/2017 do TRT-13
do Supremo Tribunal Federal (art. 896 , § 9º da CLT ). Quanto ao mérito, o regional, ao concluir que o trabalhador atuava... , XXVI , 170 da CF , 2º, 3º, 9º , da CLT , 17 da Lei 4.595 /64, 373 , I , do CPC , 2º da Lei 13.429 /2017 b) contrariedade à... art. 896 , c da CLT . 1.2.3 JUSTIÇA GRATUITA. Alegações: a) violaç...
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do Supremo Tribunal Federal (art. 896 , § 9º da CLT ). Quanto ao mérito, o regional, ao concluir que o trabalhador atuava... , XXVI , 170 da CF , 2º, 3º, 9º , da CLT , 17 da Lei 4.595 /64, 373 , I , do CPC , 2º da Lei 13.429 /2017 b) contrariedade à... art. 896 , c da CLT . 1.2.3 JUSTIÇA GRATUITA. Alegações: a) violaç...
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do Supremo Tribunal Federal (art. 896 , § 9º da CLT ). Quanto ao mérito, o regional, ao concluir que o trabalhador atuava... , XXVI , 170 da CF , 2º, 3º, 9º , da CLT , 17 da Lei 4.595 /64, 373 , I , do CPC , 2º da Lei 13.429 /2017 b) contrariedade à... art. 896 , c da CLT . 1.2.3 JUSTIÇA GRATUITA. Alegações: a) violaç...
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da CLT , 4º-A, § 2º da Lei nº. 6.019 /74, 9º, § 3º, 10, Lei nº. 13.429 /2017, 6º da LICC , 94 da Leinº. 9.473 /97 b... , XXXVI , 7º , XXVI , 170 da CF , 2º, 3º, 9º , da CLT , 17 da Lei 4.595 /64, 373 , I , do CPC , 2º da Lei 13.429 /2017 b... vinculante do Supremo Tribunal Federal (art. 896 , § 9º da CLT ). Quanto ao...
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do Supremo Tribunal Federal (art. 896 , § 9º da CLT ). Quanto ao mérito, o regional, ao concluir que o trabalhador atuava... , XXVI , 170 da CF , 2º, 3º, 9º , da CLT , 17 da Lei 4.595 /64, 373 , I , do CPC , 2º da Lei 13.429 /2017 b) contrariedade... no art. 896 , c da CLT . 1.2.3 JUSTIÇA GRATUITA. Alegações: a) viola...
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do Supremo Tribunal Federal (art. 896 , § 9º da CLT ). Quanto ao mérito, o regional, ao concluir que o trabalhador atuava... , 170 da CF , 2º, 3º, 9º , da CLT , 17 da Lei 4.595 /64, 373 , I , do CPC , 2º da Lei 13.429 /2017 b) contrariedade à... art. 896 , c da CLT . 1.2.3 JUSTIÇA GRATUITA. Alegações: a) violação aos ...
Andamento do Processo n. 0000402-77.2017.5.17.0005 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-17
da Constituição Federal . Neste passo, inconstitucional o art. 2º da MP 880/17, ao estatuir que "O disposto na Lei nº 13.467..., que entra em recesso do fim de um ano para o início do outro. Desse modo, a teor do art. 9º da CLT , resta provada a prática..., face à declaração de hipossuficiência socioeconômica constant...
Andamento do Processo n. 0000008-39.2015.5.20.0011 - RO - 19/12/2017 do TRT-20
de Constitucionalidade do art. 71, § 1º da Lei nº 8.666/93, por essa razão, não tem o condão de criar uma irresponsabilidade.... 9º, da CLT, a declaração de nulidade dos referidos atos. Destaca a existência de Decisões favoráveis à sua tese... do Código Civil Brasileiro, sem qualquer vinculação às leis trabalhistas e/...
Andamento do Processo n. 0000027-04.2017.5.20.0002 - ROPS - 19/12/2017 do TRT-20
de serviços, nos termos de uma interpretação sistemática dos artigos 9º e 455, da Consolidaçãodas Leis do Trabalho. Ressalte... com referência a encargos trabalhistas. 8. Constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 já reconhecida por esta Corte... DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. É constitucional o artigo ...
Andamento do Processo n. 0000027-04.2017.5.20.0002 - ROPS - 19/12/2017 do TRT-20
dos artigos 9º e 455, da Consolidação das Leis do Trabalho. Ressalte-se que a condenação imposta na Sentença foi subsidiária... o artigo 71,§ 1º, da Lei nº 8.666/1993. Na visão deste Relator, o disposto no referido artigo não afasta a possibilidade... fora publicado em 12/09/17, assim constando da Ementa de Julgamento...
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