Andamento do Processo n. 0000681-90.2014.5.20.0003 - RO - 19/12/2017 do TRT-20
sob a forma denominada de comissionista, com fulcro no art. 9º da CLT, diante da fraude aos direitos trabalhistas do autor.... O artigo 581, §2º, da CLT reputa como atividade preponderante a que configurar a unidade do produto, operação ou objetivo... idênticas, similares ou conexas, a teor do artigo 511, §1º do Diplo...
Andamento do Processo n. 0000681-90.2014.5.20.0003 - RO - 19/12/2017 do TRT-20
denominada de comissionista, com fulcro no art. 9º da CLT, diante da fraude aos direitos trabalhistas do autor, devendo... da empresa. O artigo 581, § 2º, da CLT reputa como atividade preponderante a que configurar a unidade do produto... dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, a teor do artigo ...
Andamento do Processo n. 0000681-90.2014.5.20.0003 - RO - 19/12/2017 do TRT-20
sob a forma denominada de comissionista, com fulcro no art. 9º da CLT , diante da fraude aos direitos trabalhistas.... O artigo 581 , § 2º , da CLT reputa como atividade preponderante a que configurar a unidade do produto, operação ou objetivo... idênticas, similares ou conexas, a teor do artigo 511, § 1º do Diploma C...
Andamento do Processo n. 0000474-15.2015.5.07.0037 - Ro - 19/12/2017 do TRT-7
, na forma do artigo 9º conjugado com o art. 2º e 3º, do Texto Consolidado, e, por fim, nos termos do item I da Súmula 331... trabalhistas (art. 9º da CLT ), em franca ofensa não só a um dos princípios reitores da OIT, qual seja, "o trabalho não... ou fiscalizava o trabalho da reclamante. O apelo não prospera. Na Ação ...
Andamento do Processo n. 0000526-83.2016.5.07.0034 - Ro - 19/12/2017 do TRT-7
) Ressalto que a disposição legal supra é aplicável ao Processo do Trabalho, conforme art. 9º da Instrução Normativa nº.... Alegação (ões): contrariedade à(s) Súmula (s) nº 331 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do (s) artigo 5º... , inciso LV , da Constituição Federal . - violação do (s) Consolidação...
Andamento do Processo n. 0000211-92.2016.5.23.0007 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-23
art. 1º, § 4º, da Lei Complementar105/01, nos arts. 9º e 765, da CLT, art. 139, IV, do CPC, na Resolução 140, do Conselho... Superior da Justiça do Trabalho, nos arts. 26, V, a), da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça...Andamento do Processo n. 0000211-92.2016.5.23.0007 - RTOrd - 19/12/2017 d...
Andamento do Processo n. 0000211-92.2016.5.23.0007 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-23
, resolvo, com base no art. 1º, § 4º, da Lei Complementar105/01, nos arts. 9º e 765, da CLT, art. 139, IV, do CPC..., na Resolução 140, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos arts. 26, V, a), da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria...Andamento do Processo n. 0000211-92.2016.5.23.0007 - RTOrd - 19/12/2...
Andamento do Processo n. 0000211-92.2016.5.23.0007 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-23
desta postura, resolvo, com base no art. 1º , § 4º, da Lei Complementar105/01, nos arts. 9º e 765 , da CLT , art. 139... , IV , do CPC , na Resolução 140 , do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos arts. 26, V, a), da Consolidação...Andamento do Processo n. 0000211-92.2016.5.23.0007 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-...
Andamento do Processo n. 0000522-46.2017.5.23.0008 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-23
trabalhistas, art. 9º , CLT . Cita-se, por oportuno, verbis, Américo Plá Rodriguez na obra" Princípios de Direito... habitualmente, e por conta própria, atividade profissional remunerada." (art. 4º , alínea c, da Lei nº 5.890 /1973... suas pretensões, conforme disposições da seção I do capítulo III da Consolidação das...
Andamento do Processo n. 0000545-81.2016.5.23.0022 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-23
. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, ou de meios... a ser um dever do empregador e um direito do trabalhador. Estabelece o inciso V, do artigo 2º desta Lei: Art. 2º São.... Os deveres do motorista estão expressos no artigo 235-B da CLT, incluído pel...
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