Andamento do Processo n. 0024730-06.2016.5.24.0072 - RO - 19/12/2017 do TRT-24
de advogado ao vencedor", enquanto o art. 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho na redação da Lei 13.467/2017 vigente.... Com efeito, dispõe o art. 58, §2º, da CLT que "o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para... em face do que estabelecido no art. 9º da CLT, ainda mais quando a contrataçã...
Andamento do Processo n. 0024730-06.2016.5.24.0072 - RO - 19/12/2017 do TRT-24
de advogado ao vencedor", enquanto o art. 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho na redação da Lei 13.467/2017 vigente.... Com efeito, dispõe o art. 58, § 2º, da CLT que "o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno... em face do que estabelecido no art. 9º da CLT, ainda mais quan...
Andamento do Processo n. 0025915-89.2016.5.24.0004 - ROPS - 19/12/2017 do TRT-24
por uma conduta reta e leal. É isso o que se recolhe do previsto nos arts. 113 e 422 do Código Civil e 9º da CLT, vale... DE REZENDE Dispensado o relatório, conforme art. 852-I da CLT. FUNDAMENTOS DO VOTO 1 - CONHECIMENTO Preenchidos...-A, caput, ambos da CLT. Campo Grande, MS, 18.12.2017. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIO...
Andamento do Processo n. 0025915-89.2016.5.24.0004 - ROPS - 19/12/2017 do TRT-24
e leal. É isso o que se recolhe do previsto nos arts. 113 e 422 do Código Civil e 9º da CLT, vale repetir. Na hipótese... Dispensado o relatório, conforme art. 852-I da CLT. FUNDAMENTOS DO VOTO 1 - CONHECIMENTO 1 - CONHECIMENTO Preenchidos... sobre o valor da causa (R$ 32.900,00), das quais fica isento, nos termos do ...
Andamento do Processo n. 0026504-11.2015.5.24.0071 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-24
autorizadoras (Lei 6.019/74 e Lei 9.601/98), em fraude à legislação trabalhista (art. 9º da CLT), de modo que a 4ª Ré deve.... 28, §9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, §9º, do Decreto 3.048/99). Imposto de renda conforme regime de competência (art... remunerados (art. 7º da Lei 605/49 e súmula 72 do TST), aviso prévio, fé...
Andamento do Processo n. 0001127-30.2017.5.08.0001 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-8
como direito de imagem foram produtos de violação da legislação trabalhista, não sendo válidos diante do art. 9º da CLT... a mês, de conformidade com o art. 276 , § 4º , do Decreto n º 3.048 /1999 que regulamentou a Lei nº 8.212 /1991, aplicando... (TRCT) não está de acordo com a realidade dos fatos. Assim, com esteio...
Andamento do Processo n. 0001230-37.2017.5.08.0001 - RTSum - 19/12/2017 do TRT-8
ser calculados mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº... do art. 9º da CLT. Disse a reclamante ao depor "que confirma o ajuste de horário id 16e02a8; que confirma os pedidos... pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61,...
Andamento do Processo n. 0001257-21.2016.5.08.0012 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-8
o Direito do Trabalho, à luz do art. 9º da CLT. Em consonância com o que fora amplamente evidenciado, a atividade externa... constantes no art. 840 § 1º da CLT. Acresce que o processo do trabalho é regido pelo princípio da simplicidade, a fim... e a ampla defesa, rechaçando com profundidade os pedidos (art. 5º, LV da ...
Andamento do Processo n. 0001446-93.2016.5.08.0013 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-8
nos termos do art. 9º, da CLT para reconhecer a relação de emprego entre as partes, tal como previstos nos arts. 2º e 3º..., a teor do art. 836, da CLT. Preliminar rejeitada. Vínculo de emprego. Diz o reclamante que trabalhou para a empresa ré no... porque entende inexistir vínculo de emprego nos moldes do art. 3º da ...
Andamento do Processo n. 0000032-14.2017.5.08.0114 - 19/12/2017 do TRT-8
de proteção do trabalhador. Inteligencia dos arts. 7º da CF/1988 , 9º da CLT , 186 e 927 do Código Civil . Em face... de bens. Exegese dos art. 880 e 832 , § 1º , da CLT e súm. n. 31 do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Destaque... na interpretação sistemática dos artigos2º , caput; 456 , parágrafo único , ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário