Andamento do Processo n. 0000648-02.2015.5.06.0021 - RO - 19/12/2017 do TRT-6
.A, com fundamento no artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho e Súmula 331, III, do Tribunal Superior do Trabalho, condenando... de bancária. Assevera que restaram ausentes os requisitos do artigo 3º da CLT, ensejadores do reconhecimento da relação.... Por conseguinte, embora dê interpretação diversa à norma con...
Andamento do Processo n. 0000648-02.2015.5.06.0021 - RO - 19/12/2017 do TRT-6
, na verdade, como único e real empregador o Banco Santander (BRASIL) S.A, com fundamento no artigo 9º da Consolidação das Leis... do artigo 3º da CLT, ensejadores do reconhecimento da relação empregatícia. Diz, ainda, que não há falar em condenação... diversa à norma contida no art. 71, § 4º, da CLT, eis que, a meu ve...
Andamento do Processo n. 0000648-02.2015.5.06.0021 - RO - 19/12/2017 do TRT-6
) S.A, com fundamento no artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho e Súmula 331, III, do Tribunal Superior... típicas de bancária. Assevera que restaram ausentes os requisitos do artigo 3ºda CLT , ensejadores do reconhecimento... daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da ...
Andamento do Processo n. 0000899-74.2016.5.06.0121 - RO - 19/12/2017 do TRT-6
que decretou a ilicitude do contrato de terceirização havido entre as reclamadas, com base no art. 9º da CLT..., com supedâneo na legalidade do artigo 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95, afastando o vínculo empregatício deferido, julgando..., nos termos do art. 94, II, da Lei n.º 9.472/1997, mas sim de atividade-fim da conc...
Andamento do Processo n. 0000899-74.2016.5.06.0121 - RO - 19/12/2017 do TRT-6
, como construção jurisprudencial, mas a partir da Lei nº 8.987/95, em seu artigo seu art. 25, § 1º, de forma expressa foi...º, da Lei nº 8.987/95, afastando o vínculo empregatício deferido, julgando improcedente a reclamação trabalhista... n.º 9.472/1997, mas sim de atividade-fim da concessionária de energia elétrica,...
Andamento do Processo n. 0000899-74.2016.5.06.0121 - RO - 19/12/2017 do TRT-6
do TST, como construção jurisprudencial, mas a partir da Lei nº 8.987 /95, em seu artigo seu art. 25 , § 1º , de forma... que decretou a ilicitude do contrato de terceirização havido entre as reclamadas, com base no art. 9º da CLT , e reconheceu... do artigo 25 , § 1º , da Lei nº 8.987 /95, afastando o vínculo emprega...
Andamento do Processo n. 0001116-20.2016.5.06.0121 - RO - 19/12/2017 do TRT-6
, II , da Lei n.º 9.472 /1997, mas sim de atividade-fim da concessionária de energia elétrica, nos termos do art. 25... perpetrada pela CELPE, diante da existência de lei específica (art. 25 , § 1º , da Lei nº 8.987 /95) autorizando... Energética de Pernambuco - CELPE, diante da existência de leiespecífica (art. 25 ,...
Andamento do Processo n. 0001116-20.2016.5.06.0121 - RO - 19/12/2017 do TRT-6
de telecomunicações, nos termos do art. 94 , II , da Lei n.º 9.472 /1997, mas sim de atividade-fim da concessionária... de energia elétrica, nos termos do art. 25 , § 1º , da Lei nº 8.987 /95, o que ainda não foi objeto de reconhecimento... ., pois tem previsão na Lei n.º 8.987 /95, que em seu art. 25 , § 1º , autoriz...
Andamento do Processo n. 0001116-20.2016.5.06.0121 - RO - 19/12/2017 do TRT-6
n.º 9.472 /1997, mas sim de atividade-fim da concessionária de energia elétrica, nos termos do art. 25 , § 1º , da Lei... firmada com a empresa ABF Engenharia Serviços e Comércio LTDA ., pois tem previsão na Lei n.º 8.987 /95, que em seu art... CELPE, diante da existência de lei específica (art. 25 , § 1º , da Lei nº ...
Andamento do Processo n. 0001117-20.2016.5.06.0019 - RO - 19/12/2017 do TRT-6
da sentença para que seja decretada a nulidade do contrato de trabalho com a Contax S/A, com base no art. 9º da CLT... que seja decretada a ilicitude da terceirização e a nulidade do contrato de trabalho com a CONTAX, com base no art. 9º da CLT... contra o contrato de trabalho típico, aplicando-se a nulidade absoluta ...
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