Andamento do Processo n. 0001117-20.2016.5.06.0019 - RO - 19/12/2017 do TRT-6
que seja decretada a nulidade do contrato de trabalho com a Contax S/A, com base no art. 9º da CLT, e, consequentemente... que seja decretada a ilicitude da terceirização e a nulidade do contrato de trabalho com a CONTAX, com base no art. 9º da CLT... contra o contrato de trabalhotípico, aplicando-se a nulidade absol...
Andamento do Processo n. 0001117-20.2016.5.06.0019 - RO - 19/12/2017 do TRT-6
que seja decretada a nulidade do contrato de trabalho com a Contax S/A, com base no art. 9º da CLT, e, consequentemente... que seja decretada a ilicitude da terceirização e a nulidade do contrato de trabalho com a CONTAX, com base no art. 9º da CLT... contra o contrato de trabalhotípico, aplicando-se a nulidade absol...
Andamento do Processo n. 0001216-57.2015.5.06.0008 - RO - 19/12/2017 do TRT-6
dispõe o artigo 6º do Decreto nº 05, de 14/01/91, que regulamenta a Lei nº 6.321/76, instituidora do Programa. É... do Trabalho (CLT) pela Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000 e funciona como um bônus, que é ofertado... e discutidos nos autos, bem como da multa fundiária prevista no § 1º da Lei nº 8036 e aviso pré...
Andamento do Processo n. 0001216-57.2015.5.06.0008 - RO - 19/12/2017 do TRT-6
dispõe o artigo 6º do Decreto nº 05, de 14/01/91, que regulamenta a Lei nº 6.321/76, instituidora do Programa. É... que "A Participação nos Lucros e Resultado está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei nº 10.101, de 19... e discutidos nos autos, bem como da multa fundiária prevista no § 1º da Le...
Andamento do Processo n. 0001216-57.2015.5.06.0008 - RO - 19/12/2017 do TRT-6
o artigo 6º do Decreto nº 05, de 14/01/91, que regulamenta a Lei nº 6.321/76, instituidora do Programa. É que a Súmula... que "A Participação nos Lucros e Resultado está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei nº 10.101, de 19... e discutidos nos autos, bem como da multa fundiária prevista no § 1º...
Andamento do Processo n. 0001528-97.2015.5.06.0019 - RO - 19/12/2017 do TRT-6
na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000 e funciona como um bônus, que é... aos artigos 9º e 468 da CLT e à Súmula nº 51 do TST. Por fim, entendo ser oportuno salientar que em nenhum momento o reclamante... a integração do auxílio-alimentação ao salário, consoante dispõe...
Andamento do Processo n. 0001528-97.2015.5.06.0019 - RO - 19/12/2017 do TRT-6
, consoante dispõe o artigo 6º do Decreto nº 05, de 14/01/91, que regulamenta a Lei nº 6.321/76, instituidora do Programa. É... e Resultado está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho(CLT) pela Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000... aos artigos 9º e 468 da CLT e à Súmula nº 51 do TST. Por fim, entendo ser ...
Andamento do Processo n. 0001528-97.2015.5.06.0019 - RO - 19/12/2017 do TRT-6
do auxílio-alimentação ao salário, consoante dispõe o artigo 6º do Decreto nº 05, de 14/01/91, que regulamenta a Lei nº 6.321/76... que "A Participação nos Lucros e Resultado está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei nº 10.101... modo, a tese de violação aos artigos 9º e 468 da CLT e à Súmula n...
Andamento do Processo n. 0000549-24.2017.5.06.0001 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-6
, além do art. 4o da Lei n.º 1.060 /50, dos artigos 2º , 3º do mesmo diploma legal. Ademais, ressalvado judiciosos... no art. 9º , da CLT e teor da Súmula nº 331, inciso I, do TST. Recurso ordinário desprovido, no particular".(4ª T - Proc... art. 791-A, § 3º, consolidado, somente incidirão sobre as ações ajuizadas a pa...
Andamento do Processo n. 0000918-90.2014.5.06.0011 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-6
/91. Para fins do art. 832 , § 3º , da CLT , observe-se o § 9º do art. 28 da Lei 8.212 /91 quanto à natureza das verbas..., com fulcro no artigo 9º da CLT e no artigo 942 do Código Civil . Ante todo o exposto, declaro a responsabilidade solidária... com a vigência da Lei 13.467 /2017 (nova redação do art. 790 e inserç...
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