ARTIGO 9 ( 26 )

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 1 mês
Art. 9 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0101585-81.2016.5.01.0002 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-1
do Direito do Trabalho, com respaldo no art. 9º da CLT. No caso em análise, verifico a ausência da subordinação... que ela contenha um breve resumo dos fatos e o pedido correspondente (art. 840, §1º, CLT), de modo a permitir adequadamente..., na qual se entendeu que -a melhor interpretação da alteração introduzida pel...

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1 mês
Art. 9 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0000904-95.2017.5.06.0401 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-6
realidade e cotravenham às disposições de proteção ao trabalhador, na forma do art.9º e 444 da CLT. Ante o exposto... na súmula 362 do C. TST e no art. 23, par. 5º, da Lei 8.036/90. Isso porque a decisão do STF (ARE nº 709.212/DF..., do Decreto n º 3048/99 que regulamentou a Lei nº 8212/91 e determina que a contribuiç...

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Art. 9 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0000911-87.2017.5.06.0401 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-6
realidade e cotravenham às disposições de proteção ao trabalhador, na forma do art.9º e 444 da CLT. Ante o exposto, declaro...-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3048/99 que regulamentou a Lei nº 8212/91 e determina... 362 do C. TST e no art. 23, par. 5º, da Lei 8.036/90. Isso porque a decisão do STF (AR...

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Art. 9 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0000301-75.2017.5.06.0351 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-6
, regulamentada pelo Decreto nº 78.676/76 e, atualmente, pelo Decreto nº 05 de 14.01.91, onde em seu artigo 6º diz expressamente... ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584 /1970. Portanto, não subsiste o posicionamento do Regional... , do artigo 18 , da Lei nº 8.036 de 1990, somente é devid...

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Art. 9 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0100364-58.2016.5.01.0036 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-1
a seus pressupostos essenciais (artigo 9º da CLT , artigo 2º da CLT e arts. 8º da CLT c/c artigo 186 do CTN , artigo 1º , IV, 170... pessoais, conforme despacho de id d5e3fbd: "Vistos em gabinete. Nos termos do artigo 878 da CLT , instauro, de ofício...Andamento do Processo n. 0100364-58.2016.5.01.0036 - RTOrd - 19/12...

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Art. 9 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0011709-78.2014.5.01.0037 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-1
jurídica das parcelas (art. 832 , § 3º , da CLT ) conforme o art. 28 , § 9º , da Lei 8.212 /91, cabendo à ré efetuar... em afronta ao disposto no art. 9º da CLT . 3. Na hipótese vertente, restou patente que o uso de veículo é indispensável à... monetária na forma dos arts. 459 , 879 , § 4º , e 883 da CLT , art. 39 , §...

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Art. 9 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0100489-71.2017.5.01.0042 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-1
haverá contribuição previdenciária (art. 28, § 9º, da Lei 8212/91 e art. 214, § 9º do Decreto nº 3.048/99) e incidência... os requisitos legais (art. 790, §4º da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/17, c/c com o art. 99, § 3º do CPC), defiro... está , por conseguinte, a regra exposta no art. 791-A da CLT , com re...

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Art. 9 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0101563-64.2017.5.01.0074 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-1
e descanso, nessa atividade, tem amparo no parágrafo 5º, do artigo 71 da CLT, inserido pela Lei nº 12.619/2012... de trabalhar, motivo pelo qual, requer a declaração da nulidade dessas punições, com base no art. 9º da CLT. A ré nega..., o disposto no artigo 43, parágrafos 2º e 3º c/c o artigo 35 da Lei nº 8.212/91, os...

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Art. 9 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0100572-16.2016.5.01.0077 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-1
, única prova capaz de apresentar de modo detalhado e fidedigno a carga horária do trabalhador - CLT, art. 74, p. 2º. Desse... DA DEDUÇÃO DE TÍTULOS IDÊNTICOS. A sentença foi fundamentada com base no art. 9º da CLT, de modo que, uma vez nulas... do mencionado art. 9º, não se pode considerar o que consta dos TRCT´s e GR...

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Art. 9 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0101070-14.2017.5.01.0551 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-1
, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212 /91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto... proporcional, nos limites do pedido. 8- FGTS acrescido de 40%. 9- Multa do art. 477 , parágrafo 8º , da CLT , por não... do pleno direito (art. 9º da CLT ), tendo em vista o caráter cogente e tuit...

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