Andamento do Processo n. 0011170-22.2016.5.18.0053 - RO - 19/12/2017 do TRT-18
utilizava "empresa interposta", para vender seu PRODUTO FINAL, o que é defeso por lei - artigo9º CLT e pela jurisprudência...-se de verdadeira fraude, nos termos do artigo 9º da CLT, pois a Reclamante, sempre em favor da primeira reclamada, desenvolvia..., o artigo 447, parágrafo 3º, do CPC/2015, aplicável subsidiari...
Andamento do Processo n. 0011170-22.2016.5.18.0053 - RO - 19/12/2017 do TRT-18
utilizava "empresa interposta", para vender seu PRODUTO FINAL, o que é defeso por lei - artigo9º CLT e pela...-se de verdadeira fraude, nos termos do artigo 9º da CLT, pois a Reclamante, sempre em favor da primeira reclamada, desenvolvia... do art. 840, § 1º, da CLT, sendo, portanto, absolutamente inepta.". (ID. 422f...
Andamento do Processo n. 0011404-04.2017.5.18.0171 - ROPS - 19/12/2017 do TRT-18
/08/2017. A Lei do Trabalho Rural (Lei nº 5.889/73), em seu art. 1º, dispõe que as regras constantes da CLT aplicam... ao art. 9º da CLT, indeferindo o pedido de unicidade contratual pleiteada. Insurge-se o reclamante contra r. sentença... as rescisões contratuais, por força do art. 9º da CLT, reconhecendose um único c...
Andamento do Processo n. 0011404-04.2017.5.18.0171 - ROPS - 19/12/2017 do TRT-18
, celebrados na modalidade de safra. O d. Juízo de origem não vislumbrou afronta ao art. 9º da CLT, indeferindo o pedido... de 03/11/2015 a 17/12/2015, de 08/02/2016 a 17/12/2016, e de 16/01/2017 a 19/08/2017. A Lei do Trabalho Rural (Lei nº... constante. Requer o provimento do recurso para que sejam declaradas nulas a...
Andamento do Processo n. 0012041-48.2015.5.18.0001 - RO - 19/12/2017 do TRT-18
), por força do art. 74, §2º, da CLT e Súmula 338, I, do C. TST, há presunção de veracidade da jornada de trabalho alegada... a sua nulidade, nos termos do art. 9º da CLT. Registre-se que não ficaram provadas quaisquer circunstâncias excepcionais..., conforme previsão no §1º do art. 134 da CLT, aptas a justificar o fra...
Andamento do Processo n. 0012041-48.2015.5.18.0001 - RO - 19/12/2017 do TRT-18
), por força do art. 74, §2º, da CLT e Súmula 338, I, do C. TST, há presunção de veracidade da jornada de trabalho alegada... a sua nulidade, nos termos do art. 9º da CLT. Registre-se que não ficaram provadas quaisquer circunstâncias excepcionais..., conforme previsão no §1º do art. 134 da CLT, aptas a justificar o fra...
Andamento do Processo n. 0010043-69.2016.5.18.0014 - RO - 19/12/2017 do TRT-18
à formação do vínculo laboral, em vista da constatação de fraude trabalhista, nos moldes do art. 9º da CLT e do item I... o império da lei. Assim, tendo em vista que a hipótese fática dos autos amolda-se ao conteúdo normativo do art. 80, I..., houve apreciação de todo fundamento relevante deduzido nos autos, em reverê...
Andamento do Processo n. 0010043-69.2016.5.18.0014 - RO - 19/12/2017 do TRT-18
do vínculo laboral, em vista da constatação de fraude trabalhista, nos moldes do art. 9º da CLT e do item I da Súmula 331... espírito contrário ao dever de colaboração dos atores do processo, o que deve ser rechaçado, a teor do art. 6º do NCPC... da lei. Assim, tendo em vista que a hipótese fática dos autos amolda-se ...
Andamento do Processo n. 0010403-28.2016.5.18.0006 - RTSum - 19/12/2017 do TRT-18
probatório trazido aos autos, assim com pelo princípio da primazia da realidade e o art. 9º da CLT , mantenho a decisão...Andamento do Processo n. 0010403-28.2016.5.18.0006 - RTSum - 19/12/2017 do TRT-18 Processo Nº RTSum- 0010403... CONSTRUCOES E INFRAESTRUTURA LTDA - ME - VALMIR PEREIRA DO VALE PODER JUDICIÁRIO JUST...
Andamento do Processo n. 0011362-35.2017.5.18.0015 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-18
desta. Isto porque, preceitua o art. 9º da CLT que , para fins trabalhistas, são "nulos de pleno direito os atos praticados..., conforme preleciona o art. 14 da Lei nº 5.584/70, e em atenção ao entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho... e a ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Sabe-se que, n...
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