Andamento do Processo n. 0010809-85.2014.5.03.0087 - AP - 19/12/2017 do TRT-3
, qual seja a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação anterior à conferida pela Lei nº 13.467/2017. Nesse sentido, dispõe... em que a responsabilização solidária entre as empresas encontraria respaldo no art. 9º da CLT. É preciso que o Julgador, à luz...), compatibilizando-os com o disposto no art. 769 d...
Andamento do Processo n. 0011161-18.2016.5.03.0105 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
trabalhistas, como alternativa de redução de custos de operação do negócio, com fulcro no art. 9ºda CLT. Ademais..., de acordo com o art. 10 da Lei 6.019/74, com redação vigente durante o pacto, o contrato entre a empresa de trabalho temporário... qual o art. 39, §1º, da CLT deve ser interpretado restritivamente. Nes...
Andamento do Processo n. 0011161-18.2016.5.03.0105 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
a direitos trabalhistas, como alternativa de redução de custos de operação do negócio, com fulcro no art. 9º da CLT... nos arts. 9º da CLT e 166, VI, do Código Civil. O rótulo de "contratação temporária" não autoriza, por si só.... Ademais, de acordo com o art. 10 da Lei 6.019/74, com redação vigente durante o pacto, ...
Andamento do Processo n. 0011161-18.2016.5.03.0105 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
de operação do negócio, com fulcro no art. 9º da CLT . Ademais, de acordo com o art. 10 da Lei6.019 /74, com redação vigente... de serviços, com lastro nos arts. 9º da CLT e 166 , VI , do Código Civil . O rótulo de "contratação temporária" não autoriza... Múltiplo no período de 1º/10/14 e 31/03/15, com lastro nos art...
Andamento do Processo n. 0011571-23.2015.5.03.0134 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
DE SERVIÇOS. À luz do art. 9º da CLT e da Súmula 331, item I, do Colendo TST, atestada a intermediação da força...): - CALLINK SERVICOS DE CALL CENTER LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0011571-23.2015.5.03.0134 (RO...Andamento do Processo n. 0011571-23.2015.5.03.0134 - RO - 19/12/2017 do TRT-3 Proc...
Andamento do Processo n. 0011571-23.2015.5.03.0134 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
trabalhista (art. 9º da CLT ). O art. 170 da Constituição da República menciona, como fundamento da ordem econômica...º e 3º , da Lei 8.212 /91, verbis: "Art. 43. Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à... DE SERVIÇOS. À luz do art. 9º da CLT e da Súmula 331, item I, do Colendo TST, a...
Andamento do Processo n. 0011571-23.2015.5.03.0134 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
do art. 9º da CLT e da Súmula 331, item I, do Colendo TST, atestada a intermediação da força de trabalho da autora... e o vínculo de emprego pretendido, pela existência de fraude à legislação trabalhista e previdenciária (artigo 9º da CLT). No.... 43, §§ 2º e 3º, da Lei 8.212/91, verbis: "Art. 43. Nas ações trabalhist...
Andamento do Processo n. 0011571-23.2015.5.03.0134 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
a legislação trabalhista (art. 9º da CLT ). O art. 170 da Constituição da República menciona, como fundamento da ordem... trabalhistas, pela regra do artigo 9º da CLT , incidindo o entendimento do item I daquele verbete sumular. A intermediação ilícita.... 43 , §§ 2º e 3º , da Lei 8.212 /91, verbis: "Art. 43. Nas açõe...
Andamento do Processo n. 0011571-23.2015.5.03.0134 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
. À luz do art. 9º da CLT e da Súmula 331, item I, do Colendo TST, atestada a intermediação da força de trabalho da autora...): - BEATRIZ PINHEIRO DA CUNHA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0011571-23.2015.5.03.0134 (RO) RECORRENTES... do trânsito em julgado do decisum e após o depósito da CTPS, sob pena...
Andamento do Processo n. 0011324-30.2017.5.03.0180 - ROPS - 19/12/2017 do TRT-3
- Reconhecida a nulidade do contrato de trabalho firmado com a prestadora de serviços (arts. 9ºda CLT e 942 do CC.... 895, §1º, IV, da CLT, vencida a Exma. Juíza Convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho quanto à licitude da terceirização... do trabalho nos termos do Título X da CLT e, nas decisões, a exigência de res...
Nenhum comentário:
Postar um comentário