Andamento do Processo n. 0011380-12.2017.5.03.0003 - ROPS - 19/12/2017 do TRT-3
- Reconhecida a nulidade do contrato de trabalho firmado com a prestadora de serviços (arts. 9ºda CLT e 942 do CC), forma..., confirmando a r. decisão de origem por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 895, §1º, IV, da CLT... pelos Tribunais sobre determinada matéria, não poderiam ser diferentes. S...
Andamento do Processo n. 0011632-78.2015.5.03.0134 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
), reconhece-se a nulidade do contrato de trabalho firmado com a prestadora de serviços (arts. 9ºda CLT e 942 do CC), formando... do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, declarou que a multa tem caráter indenizatório; manteve o valor da condenação... de serviço da autora por empresa interposta em atividade-fim de instit...
Andamento do Processo n. 0011738-12.2016.5.03.0035 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
-fim de instituição bancária (art. 17 da Lei n. 4.595/64), reconhece-se a nulidade do contrato de trabalho firmado... com a prestadora de serviços (arts. 9º da CLT e 942 do CC), formando-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador...Andamento do Processo n. 0011738-12.2016.5.03.0035 - RO - 19/12/2017 do TRT-3 Pro...
Andamento do Processo n. 0011943-78.2016.5.03.0152 - ROPS - 19/12/2017 do TRT-3
de trabalho firmado com a prestadora de serviços (arts. 9º da CLT e 942 do CC), forma-se o vínculo de emprego diretamente... art. 790 § 3º da CLT (requisito preenchido, ID. b16794a - Pág. 1). Dispondo a lei que a declaração de pobreza, firmada...: Estabelece o artigo Art. 17, da Lei4595/64, que dispõe sobre a Polític...
Andamento do Processo n. 0010355-66.2017.5.03.0066 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
do contrato de trabalho existente entre o autor e a primeira reclamada, a teor do que dispõem os artigos 9º da CLT e 942... as medidas necessárias para combatê-la. É dizer: somente está autorizada a mitigação da regra do art. 71, § 1º, da Lei nº... e a primeira reclamada, a teor do que dispõem os artigos 9º da CLT e 9...
Andamento do Processo n. 0010355-66.2017.5.03.0066 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
existente entre o autor e a primeira reclamada, a teor do que dispõem os artigos 9º da CLT e 942 do Código Civil...: somente está autorizada a mitigação da regra do art. 71, § 1º, da Lei nº8.666/1993, caso demonstrado que a Administração... os artigos 9º da CLT e 942 do Código Civil, tal como decido por este Eg. Turm...
Andamento do Processo n. 0010362-40.2017.5.03.0169 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
, conforme disposto no art. 4º e art. 20 do Decreto nº 4.552 /2002. Acrescenta que o art. 25 do Decreto nº 4.552 /2002...-la. É dizer: somente está autorizada a mitigação da regra do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, caso demonstrado..., a teor do que dispõem os artigos 9º da CLT e 942 do Código Civil, tal como deci...
Andamento do Processo n. 0010367-46.2017.5.03.0142 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
existente entre o autor e a primeira reclamada, a teor do que dispõem os artigos 9º da CLT e 942 do Código Civil... que diz respeito ao processo licitatório regulado pelo § 1º do art. 71 da Lei8666/93. Assevera que não há nos autos.... 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, caso demonstrado que a Administração teve ciência ...
Andamento do Processo n. 0010369-45.2015.5.03.0058 - AP - 19/12/2017 do TRT-3
. É dizer: somente está autorizada a mitigação da regra do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, caso demonstrado... do que dispõem os artigos 9º da CLT e 942 do Código Civil, tal como decido por este Eg. Turma no julgamento processo... subsequente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento, nos termos do art. ...
Andamento do Processo n. 0010372-68.2017.5.03.0142 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
. É dizer: somente está autorizada a mitigação da regra do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, caso demonstrado... do que dispõem os artigos 9º da CLT e 942 do Código Civil, tal como decido por este Eg. Turma no julgamento processo... de contratação de trabalhadores, conforme artigo 93 da Lei 8.213/91, uma vez que não...
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