HABEAS CORPUS: HC 402526 MG 2017/0133581-7
.2 - CRIMES DO ART. 15, DA LEI Nº 10.826/2003 As circunstâncias judiciais são as mesmas do delito anterior. Considerando.... 15, DA LEI Nº 10.826/2003 As circunstâncias judiciais são as mesmas do delito anterior. Considerando a existência... na jurisprudência que para a consumação do delito previsto no artigo 15 da Lei...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1106802 MG 2017/0128722-0
, por infringir o art. 15 da Lei nº 10.826/03. No decisório, o Magistrado substituiu a reprimenda carcerária por sanções... pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, e a efetuar pagamento de multa, por infringir o art. 15 da Lei nº 10.826/03... interposto com fundamento no art. 105, III, a, da CF, apontando violaçã...
HABEAS CORPUS: HC 414603 RS 2017/0221500-2
prática dos crimes previstos no artigo 157, § 2°, I e II, do Código Penal, e artigo 15 da Lei n° 10.826/03, sob os seguintes..., § 2°, I e II, do Código Penal, e artigo 15 da Lei n° 10.826/03, sob os seguintes fundamentos (fls. 159-162): Imperiosa...HABEAS CORPUS HC 414603 RS 2017/0221500-2 HABEAS CORPUS Nº 414.603 - ...
EDcl no HABEAS CORPUS: EDcl no HC 412148 DF 2017/0201352-1
como incurso no artigo 65 da Lei de Contravencoes Penais e no artigo 15 da Lei 10.826 /2003, no contexto de violência... como incurso no artigo 65 da Lei de Contravencoes Penais e no artigo15 da Lei 10.826 /2003, no contexto de violência...EDcl no HABEAS CORPUS EDcl no HC 412148 DF 2017/0201352-1 EDcl no HABEAS CORPU...
HABEAS CORPUS: HC 147324 SP - SÃO PAULO 0009549-52.2017.1.00.0000
nos arts. 250, § 1º, II, a e 344, do Código Penal, art. 15 da Lei 10.826/2003 e art. 65 da Lei9.605/1998. Naquela... de arma de fogo e de pichação, tipificados nos arts. 250, § 1º, II, a e 344, do Código Penal, art. 15 da Lei 10.826.../2003 e art. 65 da Lei 9.605/1998. Naquela oportunidade, o magistrado de primeiro g...
Apelação: APL 435767920138120001 MS 0043576-79.2013.8.12.0001
Santiago E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – DISPARO DE ARMA DE FOGO – ART. 15 DA LEI 10.826/3 – PEDIDO... – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 – A confissão do réu e o depoimento do policial são harmônicos e coesos com os fatos...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1125707 MG 2017/0160806-0
semiaberto, além de 12 (doze) dias-multa, pela prática do crime disposto no art. 15 da Lei n. 10.826/2003. Ao realizar..., pela prática do crime disposto no art. 15 da Lei n. 10.826/2003. Ao realizar a dosimetria da pena privativa de liberdade... jus à isenção do pagamento, ex vi do artigo10, inciso II, da Lei Estadu...
: 30001931720138260322 SP 3000193-17.2013.8.26.0322
, ambos do Código Penal , e artigo 15 de Lei nº 10.826 /03 ( Estatuto do Desarmamento ). Recurso da defesa. 1. A decisão... Recurso em sentido estrito. Réu pronunciado como incurso no artigo 121 , "caput", c.c. o artigo 14 , inciso II... de indícios de autoria (artigo 413 , do CPP ). Exige-se apenas que a imputação gu...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1122378 RS 2017/0154184-0
assim ementado: APELAÇAO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ART. 15 DA LEI10.826/03. LESAO CORPORAL. VIOLÊNCIA...: APELAÇAO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ART. 15 DA LEI 10.826/03. LESAO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9º... Federal. Consta dos autos que o recorrente foi denunciado como incurso nos art...
HABEAS CORPUS: HC 402141 MG 2017/0130568-6
de penas pela prática dos delitos previstos nos arts. 155, § 4º, I e IV, do CPB e 15 da Lei 10.826/2003 (fl. 84). Decerto... previstos nos arts. 155, § 4º, I e IV, do CPB e 15 da Lei 10.826 /2003 (fl. 84). Decerto, a predisposição dos pacientes para... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da...
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