HABEAS CORPUS: HC 424874 CE 2017/0295207-4
art. 121 c/c o 14, II, art. 147, todos do Código Penal e art. 15, da Lei nº 10.826/2003. É o relatório. DECIDO. A teor... denunciado pela prática do crime tipificado no art. 121 c/c o 14, II, art. 147, todos do Código Penal e art. 15, da Lei nº... 10.826/2003. É o relatório. DECIDO. A teor do disposto no enunciado da ...
HABEAS CORPUS: HC 369723 SP 2016/0231821-3
como incurso no art. 15, caput, da Lei n. 10.826/2003, e no art. 32, § 2º, da Lei n. 9.605/1998, em concurso formal (Ação... como autoridade o Tribunal de Justiça de São Paulo. Consta dos autos que o paciente foi denunciado como incurso no art. 15, caput..., da Lei n. 10.826/2003, e no art. 32, § 2º, da Lei n. 9.605/1...
HABEAS CORPUS: HC 424962 SP 2017/0295867-9
previsto no artigo 132 do Código Penal ou do artigo 15 da Lei n. 10.826/2003. Defende que por não ter a vítima sofrido... defesa sucessiva, a desclassificação da conduta para o crime previsto no artigo 132 do Código Penal ou do artigo 15 da Lei... BUENO - SP306909 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1181768 MS 2017/0253668-4
. VIOLAÇAO AOS ARTS. 15 DA LEI N. 10.826/03 E 147 DO CP. PLEITO DE APLICAÇAO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇAO. OFENSA AO ART. 77... jurisprudencial sobre a matéria versada, a violação ao artigo 15 da Lei n. 10.826/2003 e ao artigo 147 do Código Penal, ao argumento... aventada ofensa aos artigos 15 da Lei n. 10.826/2003 e 147 ...
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 476363 GO 2014/0038044-8
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 476.363 - GO (2014/0038044-8) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : SANDRO CABRAL DA SILVA ADVOGADOS : ADÍLIO EVANGELISTA CARNEIRO - GO011711 JACKSON WILLIAN DA SILVA SANTOS - GO033450 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISAO Trata-se de regimental interposto p...
HABEAS CORPUS: HC 414603 RS 2017/0221500-2
HABEAS CORPUS Nº 414.603 - RS (2017/0221500-2) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : LUCAS BOENO DA SILVA ADVOGADO : LUCAS BOENO DA SILVA - RS097793 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : PEDRO ROBERTO ROGOWSKI BRITO (PRESO) DECISAO Trata-se de habeas corpus, c...
HABEAS CORPUS: HC 423326 PR 2017/0285830-7
HABEAS CORPUS Nº 423.326 - PR (2017/0285830-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : LEOPOLDO JOSE DA SILVA E OUTRO ADVOGADOS : LEOPOLDO JOSÉ DA SILVA - PR071160 LARISSA MARIA DA SILVA - PR086868 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE : AGEU DA SILVA (PRESO) DECISAO Cuida-se de habea...
Recurso em Sentido Estrito: RSE 10444620048050213
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – art. 121, § 2º, incISOS ii E iV, c/c ART. 14, INCISO II, AMBOS do Código Penal E DISPARO DE ARMA DE FOGO – ART. 15 DA LEI Nº 10.826/03. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO PRELIMINARMENTE NULIDADE DO DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENÚN-CIA. INEXISTÊNCIA. NULID...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1123891 MG 2017/0157628-4
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.891 - MG (2017/0157628-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : EDMILTON MAXIMIANO DA SILVA ADVOGADO : ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - MG069281 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISAO Trata-se de agravo interposto por EDMILT...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1055072 AC 2017/0030769-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.055.072 - AC (2017/0030769-9) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : VALDENOR LEANDRO VIEIRA ADVOGADO : FRANCISCO VALADARES NETO E OUTRO(S) - AC002429 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE PENAL E PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONTRARIEDAD...
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