HABEAS CORPUS: HC 401909 SP 2017/0128433-8
HABEAS CORPUS Nº 401.909 - SP (2017/0128433-8) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : FABIO ROGERIO DONADON COSTA ADVOGADO : FABIO ROGERIO DONADON COSTA - SP338153 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : ELTON JEAN MORAES (PRESO) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, i...
HABEAS CORPUS: HC 420415 DF 2017/0264706-7
HABEAS CORPUS Nº 420.415 - DF (2017/0264706-7) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE : LEO JAIME DE ALCANTARA ARAUJO DECISAO Trata-se de habeas ...
Apelação: APL 11912120148080025
ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. ART. 15 DA LEI 10.826⁄03. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO REGI...
HABEAS CORPUS: HC 420117 RS 2017/0262927-2
HABEAS CORPUS Nº 420.117 - RS (2017/0262927-2) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : VALDOMIRO GARCIA MACHADO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : VALDOMIRO GARCIA MACHADO (PRESO) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com p...
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 90229 SP 2017/0260501-2
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 90.229 - SP (2017/0260501-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : LEANDRO SCHUELLER HERCULANO (PRESO) ADVOGADOS : DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI - SP331770 KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DE...
HABEAS CORPUS: HC 148176 CE - CEARÁ 0010815-74.2017.1.00.0000
Decisão Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão proferida pelo Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, do Superior Tribunal de Justiça, nos autos HC 398.448/CE. Consta dos autos, em síntese, que o paciente foi preso preventivamente e condenado à pena de 27 anos, 3 meses e 18 dias ...
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 1122378 RS 2017/0154184-0
DE FOGO. ART. 15 DA LEI 10.826/03. LESAO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. PROVAS...: APELAÇAO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ART. 15 DA LEI 10.826/03. LESAO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9º... denunciado como incurso nos arts. 15 da Lei n. 10.826/2003 (disparo de arma de...
HABEAS CORPUS: HC 409376 DF 2017/0180195-2
DE FOGO DE USO PERMITIDO E DISPAROS DE ARMA DE FOGO. ARTIGOS 14 E 15 DA LEINº 10.826/2003. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO... nas sanções dos artigos 14 e 15 da Lei n° 10.826/2003. às penas de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime...-se a sentença que condenou o apelante nas sanções dos artigos 14 ...
Apelação: APL 4165420138050015
Ramos APELAÇÃO-CRIME. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 15 DA LEI N.º 10.826 /03. APELO... DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 25 DO CPB. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Classe: Apelação...
HABEAS CORPUS: HC 418154 PB 2017/0249832-4
pelos delitos previstos nos arts. 14 e 15 da Lei n. 10.826 /2003, tendo sido substituída a pena privativa de liberdade... de reclusão pelos delitos previstos nos arts. 14 e 15 da Lei n. 10.826/2003, tendo sido substituída a pena privativa de liberdade... tão somente pelo delito do art. 15 da referida Lei. Afirma, ain...
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