Andamento do Processo n. 0000797-43.2007.8.20.0116 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 17/01/2018 do TJRN
de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia... de bom convívio social. 4. Dispõe o art 580 do Código de Processo Penal que, "no caso de concurso de agentes (Código Penal... da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução cr...
Andamento do Processo n. 0105128-81.2017.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - 17/01/2018 do TJRN
DE DINHEIRO. ARTIGOS 157, § 3º, 211 E 299, DO CÓDIGO PENAL, E 1º, DA LEI Nº 9.613/1998. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA À.... Razoabilidade. 1. O artigo 580 do Código de Processo Penal dispõe que, No caso do concurso de agentes (Código Penal, art. 25... corpus . Crimes tipificados nos artigos 157, § 3º, 211 e 299, do C...
Pg. 520. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/01/2018
acusatória, para, em conseqüência, com esteio no art. 415 , do Código de Processo Penal , c/c os arts 23 , II , e 25 , do Código... relacionados: Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário (Republicado por incorreção) Processo nº 00000180..., tipificado no art. 121 , § 2º , IV c/c art. 14 , II , CP . Carnaíba, 07/12/...
Pg. 8. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/01/2018
requisitos para sua configuração, nos termos do art. 25 , do Código Penal : (i) agressão humana injusta, atual ou iminente..., a fim de tão somente reconhecer o benefício da suspensão condicional da pena, previsto no art. 77 , do Código Penal... de Vasconcellos Dias . EMENTA: PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE F...
Pg. 230. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2018
de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não... o artigo 265 do Código de Processo Penal: "Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso... e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. ...
Pg. 664. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2018
. O artigo 580 do Código de Processo Penal dispõe que, No caso do concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão... . Crimes tipificados nos artigos 157, § 3º, 211 e 299, do Código Penal, e 1º, da Lei n. 9.613/1998 (latrocínio, ocultação... de ser deferido o pleito, com amparo no art. 118 e segs. do CPP. É o re...
Inteiro Teor. HABEAS-CORPUS: 2355298020178090000
previstos no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal e artigo 244-B, da Lei nº 8.069/90, consistentes, respectivamente..., nos termos do artigo 312, do Código de Processo Penal. Sustenta que o paciente é portador de predicados 1 - Art. 580. No... caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do r...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 27938020148240064 São José 0002793-80.2014.8.24.0064
de Luan Amorim, dando-o como incurso nas sanções do art. 121 , § 2º , II e IV , do Código Penal , nos seguintes termos: No.... O acusado foi pronunciado como incurso nas sanções do art. 121 , § 2º , II e IV , do Código Penal (p. 287/298). Em sessão...-se que a defesa do apelante, ao manifestar-se na fase do art. 422 d...
Apelação Criminal: APR 27938020148240064 São José 0002793-80.2014.8.24.0064
CONCRETA ACERCA DOS SEUS REQUISITOS ( CP , ART. 25 )- PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA... Salete Silva Sommariva APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ( CP , ART. 121 , § 2º , II E IV... EM UMA DAS VERSÕES EXISTENTES NO PROCESSO - SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR ( CF , AR...
Edital - 16/01/2018 do TJPA
- Reconhecimento - Absolvição. Se escorreitamente amoldado o fato à hipótese descrita no art. 25do Código Penal..., e logo, ABSOLVO-O SUMARIAMENTE, com fulcro no Arti-go 415 , Inciso IV , do Código de Processo Penal c/c Artigos 20 , § 3º , 23... Artigo 121 , caput, do Código Penal.Relata a peça acusatória que o réu ...
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