Andamento do Processo n. 351045-45.2016.8.09.0078 - Apuracao de Ato Infracional - 11/01/2018 do TJGO
, INCISOS I E IV, E 25 0, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SEM CUSTAS OU HONORARIOS ADVOCATICIOS D E SUCUMBENCIA. INTIME... LOPES, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM RELACAO AOS ATOS INFRACIONAIS EQUIPARA DOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, 4...
Andamento do Processo n. 128256-91.2015.8.09.0071 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO
E ARTIGO 25, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. 3 DISPOSICOES FINAIS 26. EM VIRTUDE DESSAS CONSIDERACOES E COM ARR IMO NO ARTIGO 386... E ARTIGO 147, CAPUT, AM BOS DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 69, DO CÓDIGO PENAL S E N T E N C A 1. DOS FATOS 1. O MINISTÉRIO... DOS CRIMES CAPITULADOS NO ARTIGO 129, 9 E 147, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PE...
Andamento do Processo n. 351045-45.2016.8.09.0078 - Apuracao de Ato Infracional - 11/01/2018 do TJGO
, INCISOS I E IV, E 25 0, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SEM CUSTAS OU HONORARIOS ADVOCATICIOS D E SUCUMBENCIA. INTIME... LOPES, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM RELACAO AOS ATOS INFRACIONAIS EQUIPARA DOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, 4...
Andamento do Processo n. 344231-07.2016.8.09.0049 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO
, INCISOS II, E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO CP. A DENUNCIA VEIO ACOMPANHADA DO INQUERITO..., A DEMONSTRACAO INEQUIVOCA DE TODOS OS SEUS REQUISITOS, ENUMERADOS NO ART. 25 DO CP. 3. PRESENTES A PROVA DA MATERIALIDADE..., DO CPP, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121 , 2, INCISO II E IV C/C...
Andamento do Processo n. 284326-71.2016.8.09.0049 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO
DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, 2, INCISO II (MOTIVO FUTIL), C/C ART. 14, INCISO I I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO... COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO CP, DETERMINANDO QUE ELE S EJA SUBMETIDO AO JULGAMENTO..., A DEMONSTRACAO INEQUIVOCA DE TODOS OS SEUS REQUI SITOS, ENUMERADO...
Andamento do Processo n. 128256-91.2015.8.09.0071 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO
E ARTIGO 25, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. 3 DISPOSICOES FINAIS 26. EM VIRTUDE DESSAS CONSIDERACOES E COM ARR IMO NO ARTIGO 386... E ARTIGO 147, CAPUT, AM BOS DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 69, DO CÓDIGO PENAL S E N T E N C A 1. DOS FATOS 1. O MINISTÉRIO... DOS CRIMES CAPITULADOS NO ARTIGO 129, 9 E 147, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PE...
Andamento do Processo n. 351045-45.2016.8.09.0078 - Apuracao de Ato Infracional - 11/01/2018 do TJGO
, INCISOS I E IV, E 25 0, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SEM CUSTAS OU HONORARIOS ADVOCATICIOS D E SUCUMBENCIA. INTIME... LOPES, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM RELACAO AOS ATOS INFRACIONAIS EQUIPARA DOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, 4...
Andamento do Processo n. 0103144-58.2014.8.20.0101 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 11/01/2018 do TJRN
, do Código de Processo Penal, c/c o art. 25 do Código Penal." LEIA-SE: "Pelos fundamentos expostos, ABSOLVO SUMARIAMENTE... o acusado Sebastião Silva dos Santos , na forma do art. 415, inciso IV, do Código de Processo Penal, c/c o art. 25... do Código Penal." Outrossim, intimem-se as partes, reabrindo o prazo para rec...
Andamento do Processo n. 201656501987 - Procedimento Ordinário - 11/01/2018 do TJSE
SE AMOLDA EM CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE, QUAL SEJA, LEGITIMA DEFESA QUE ENCONTRA RESPALDO NO ART. 25 DO CÓDIGO PENAL... . O ARTIGO 311 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DITA QUE “EM QUALQUER FASE DO INQUÉRITO POLICIAL OU DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, CABERÁ..., OU MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL” PORÉM, DE AC...
Pg. 704. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/01/2018
de fls. 59/66, determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao MP..., uma vez que os indiciados agiram em estrito cumprimento do dever legal, conforme art. 23, II e III e art. 25..., ambos do Código Penal, afastando a incidência do tipo penal (homicídio simples)....
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